Apelação Cível 0761896-63.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.114,92

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 14:16

Baixa Definitiva

24/03/2026, 14:16

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MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/03/2026, 14:16

Juntada de certidão

24/03/2026, 14:15

Decorrido prazo de ROVANIA MOREIRA DOS SANTOS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:33

Publicado Decisão em 23/01/2026.

23/01/2026, 06:29

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 06:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 12:04

Provimento por decisão monocrática

13/01/2026, 12:50

Conclusos #Não preenchido#

12/01/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:18

Recebidos os autos

12/01/2026, 15:12

Distribuído por sorteio

12/01/2026, 15:12

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 12:04

Decisão

•13/01/2026, 12:50

Despacho

•06/03/2025, 22:02

Despacho

•06/03/2025, 22:02

Sentença

•18/09/2024, 21:08

Sentença

•18/09/2024, 21:08

Despacho

•28/08/2024, 22:42

Despacho

•28/08/2024, 22:42

Despacho

•15/02/2024, 23:09

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 16:14

Despacho

•19/04/2023, 20:12

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 16:23

Decisão

•30/05/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 00:49

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