Execução Fiscal 8018591-84.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.243,57

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2024 23:59.

07/04/2024, 02:03

Decorrido prazo de VALDIMARINA ALVES NABUCO - ME em 12/03/2024 23:59.

14/03/2024, 23:32

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Terceiro

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/02/2024, 14:09

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 14:08

Baixa Definitiva

27/02/2024, 14:08

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 11:04

Publicado Decisão em 20/02/2024.

24/02/2024, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

24/02/2024, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Valdimarina Alves Nabuco - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpublica@t PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8018591-84.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

15/02/2024, 19:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/02/2024, 19:46

Conclusos para decisão

28/08/2023, 08:14

Processo Desarquivado

28/08/2023, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

25/08/2023, 16:45

Documentos

Sentença

•27/02/2024, 14:08

Decisão

•15/02/2024, 19:46

Decisão

•30/11/2022, 10:36

Decisão

•23/10/2022, 23:35

Despacho de citação por AR Digital

•03/03/2022, 21:40

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