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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2019

Valor da Causa

R$ 3.164,92

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUZIA SOUZA DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:09

Decorrido prazo de LUZIA SOUZA DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 07:16

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Decorrido prazo de LUZIA SOUZA DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUZIA SOUZA DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUZIA SOUZA DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 01/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LUZIA SOUZA DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LUZIA SOUZA DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de alvará

Juntada de certidão

legal