Apelação Cível 8014863-73.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 6.076,70

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/07/2024

15/07/2024, 15:56

Baixa Definitiva

15/07/2024, 15:56

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PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

TICIANA MIRANDA GALVAO

OAB/BA 61540•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/07/2024, 15:56

Juntada de certidão

15/07/2024, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de ZAF INCORPORACOES LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 10:42

Publicado Decisão em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.927.819/0001-40 (APELANTE) e não-provido

14/05/2024, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:02

Decorrido prazo de ZAF INCORPORACOES LTDA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:54

Decorrido prazo de ZAF INCORPORACOES LTDA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:34

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 20:32

Documentos

Decisão

•15/05/2024, 08:42

Decisão

•14/05/2024, 15:56

Decisão

•15/02/2024, 18:07

Decisão

•15/02/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 10:58

Sentença

•16/10/2023, 17:45

Sentença

•19/09/2023, 11:54

Outros documentos

•14/09/2023, 15:26

Decisão

•26/04/2023, 09:22

Decisão

•06/03/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 14:05

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