Apelação Cível 0771240-97.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 2.246,74

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 21/08/2025

21/08/2025, 09:04

Baixa Definitiva

21/08/2025, 09:04

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/08/2025, 09:04

Transitado em Julgado em 21/08/2025

21/08/2025, 09:03

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 05:17

Juntada de certidão

30/06/2025, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 08:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

26/06/2025, 19:37

Conclusos #Não preenchido#

26/06/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 23:12

Recebidos os autos

25/06/2025, 18:16

Distribuído por sorteio

25/06/2025, 18:16

Documentos

Decisão

•27/06/2025, 08:25

Decisão

•26/06/2025, 19:37

Despacho

•17/03/2025, 14:57

Despacho

•13/03/2025, 16:19

Sentença

•11/09/2024, 22:07

Despacho

•15/02/2024, 23:21

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 19:14

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 12:13

Decisão

•03/07/2022, 22:22

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 13:08

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 13:37

Ato Ordinatório

•31/10/2020, 12:38

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 15:12

Despacho

•05/10/2019, 12:10

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