Apelação Cível 0767053-17.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.666,46

Orgao julgador

Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 10:20

Baixa Definitiva

18/12/2025, 10:20

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/12/2025, 10:20

Cancelada a movimentação processual

18/12/2025, 10:19

Desentranhado o documento

18/12/2025, 10:19

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:46

Decorrido prazo de MARIA JOSE L. OLIVEIRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:05

Publicado Decisão em 29/10/2025.

06/11/2025, 19:26

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

06/11/2025, 19:26

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

29/10/2025, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 11:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

24/10/2025, 10:00

Decorrido prazo de MARIA JOSE L. OLIVEIRA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 18:24

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 11:46

Decisão

•24/10/2025, 10:00

Despacho

•07/07/2025, 09:35

Despacho

•04/07/2025, 12:36

Despacho

•06/03/2025, 22:08

Despacho

•06/03/2025, 22:08

Sentença

•12/09/2024, 16:44

Sentença

•12/09/2024, 16:44

Despacho

•15/02/2024, 23:21

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 19:14

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 12:12

Decisão

•31/05/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 13:33

Despacho

•02/10/2018, 17:53

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h