Apelação Cível 0775323-30.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 3.582,64

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:29

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:40

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JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO

Reu

Publicado Ementa em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 14:35

Conhecido o recurso de JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO - CPF: 018.292.975-20 (APELADO) e provido

17/03/2026, 17:21

Juntada de Petição de certidão

17/03/2026, 14:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (APELANTE) e provido

17/03/2026, 11:12

Deliberado em sessão - julgado

16/03/2026, 18:51

Comunicação eletrônica

05/02/2026, 13:34

Incluído em pauta para 09/03/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

05/02/2026, 13:17

Solicitado dia de julgamento

02/02/2026, 10:39

Conclusos #Não preenchido#

28/01/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:13

Documentos

Acórdão

•17/03/2026, 11:12

Despacho

•20/10/2025, 16:59

Sentença

•01/09/2025, 22:01

Decisão

•01/04/2025, 13:36

Decisão

•01/04/2025, 13:36

Despacho

•16/08/2024, 16:21

Despacho

•16/08/2024, 16:21

Despacho

•15/02/2024, 23:24

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 20:23

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 19:04

Decisão

•11/07/2022, 22:54

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 21:54

Despacho

•20/11/2019, 15:53

Decisão

•19/12/2018, 13:24

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