Apelação Cível 0778515-05.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 2.650,75

Orgao julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/02/2022, 11:16

Transitado em Julgado em 09/02/2022

09/02/2022, 11:16

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Baixa Definitiva

09/02/2022, 11:16

Juntada de certidão

09/02/2022, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 00:09

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES AMARAL BARBOSA - ME em 30/11/2021 23:59.

13/12/2021, 00:09

Publicado Decisão em 05/11/2021.

05/11/2021, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/11/2021, 13:39

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

04/11/2021, 13:28

Conclusos #Não preenchido#

22/10/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 08:53

Recebidos os autos

19/10/2021, 13:11

Documentos

Acórdão

•02/12/2025, 17:57

Despacho

•05/05/2025, 13:18

Despacho

•05/05/2025, 13:05

Decisão

•19/03/2025, 14:59

Decisão

•19/03/2025, 14:22

Despacho

•11/09/2024, 11:11

Despacho

•10/09/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 18:20

Sentença

•09/11/2023, 11:55

Sentença

•05/09/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 11:39

Decisão

•04/11/2021, 13:39

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