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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.481,92

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 17:59

Baixa Definitiva

21/08/2023, 17:59

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de VANDERLINO DOS ANJOS PEREIRA em 07/08/2023 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 14/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

Juntada de Petição de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

legal