Apelação Cível 0789820-44.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 2.172,22

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 10:27

Baixa Definitiva

01/12/2025, 10:27

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/12/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:12

Decorrido prazo de AUGUSTO MACHADO ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA em 29/10/2025 23:59.

06/11/2025, 05:29

Publicado Decisão em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

04/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 16:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

02/10/2025, 15:52

Conclusos #Não preenchido#

10/06/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:42

Recebidos os autos

10/06/2025, 16:15

Distribuído por sorteio

10/06/2025, 16:15

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 16:19

Decisão

•02/10/2025, 15:52

Despacho

•13/03/2025, 16:20

Despacho

•13/03/2025, 16:20

Sentença

•06/12/2024, 13:13

Sentença

•06/12/2024, 13:13

Despacho

•16/08/2024, 16:24

Despacho

•16/08/2024, 16:24

Despacho

•15/02/2024, 23:24

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 20:23

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 08:04

Decisão

•04/04/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•07/09/2020, 20:31

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 12:30

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