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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 20:56

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

09/01/2026, 01:56

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Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Outras Decisões

Conclusos #Não preenchido#

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (IMPETRADO) em 12/09/2025.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALOISIO PIRES DE ALMEIDA JUNIOR em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALOISIO PIRES DE ALMEIDA JUNIOR em 17/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

Publicado Despacho em 25/06/2025.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos #Não preenchido#

legal