Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Advogados / Representantes
GETULIO BARBOSA DE OLIVEIRA
OAB/BA 12979•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2026, 08:22
Conclusos para despacho
03/12/2024, 10:15
Ato ordinatório praticado
26/09/2024, 14:00
Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 31/10/2024 15:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ, #Não preenchido#.
26/09/2024, 10:36
Ato ordinatório praticado
23/07/2024, 09:41
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 31/10/2024 15:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ, #Não preenchido#.
05/04/2024, 16:52
Recebida a denúncia contra RODRIGO BARBOSA SANTOS - CPF: 858.886.165-83 (REU)
01/04/2024, 17:27
Conclusos para despacho
07/03/2024, 11:55
Juntada de Petição de RÉPLICA
07/03/2024, 11:52
Decorrido prazo de RODRIGO BARBOSA SANTOS em 06/03/2024 23:59.