Cumprimento Provisório de Sentença 8100252-51.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.095,76

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

R.J. VELLOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 12:44

Baixa Definitiva

09/10/2024, 12:44

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SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 08/10/2024

09/10/2024, 07:55

Expedição de sentença.

09/10/2024, 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 23:20

Decorrido prazo de R.J. VELLOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 19:30

Expedição de sentença.

12/08/2024, 09:27

Expedição de sentença.

10/08/2024, 21:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/08/2024, 21:39

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 17:21

Conclusos para decisão

28/03/2024, 07:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:26

Expedição de certidão.

14/03/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 19:31

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 19:31

Documentos

Sentença

•10/08/2024, 21:39

Outros documentos

•08/08/2024, 17:21

Petição

•26/02/2024, 19:31

Despacho

•15/02/2024, 23:52

Outros documentos

•01/08/2023, 18:35

Outros documentos

•01/08/2023, 18:35

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