Cumprimento Provisório de Sentença 8111474-16.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.283,30

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

R.J. VELLOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 12:44

Baixa Definitiva

09/10/2024, 12:44

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SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Expedição de sentença.

09/10/2024, 07:58

Transitado em Julgado em 08/10/2024

09/10/2024, 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 23:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 12:22

Decorrido prazo de R.J. VELLOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 19:30

Decorrido prazo de R.J. VELLOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 19:23

Expedição de sentença.

12/08/2024, 09:30

Expedição de sentença.

10/08/2024, 22:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/08/2024, 22:03

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 16:07

Expedição de despacho.

09/08/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 15:01

Documentos

Sentença

•10/08/2024, 22:03

Despacho

•09/08/2024, 14:45

Despacho

•09/08/2024, 14:45

Outros documentos

•17/07/2024, 15:01

Petição

•07/03/2024, 09:30

Despacho

•15/02/2024, 23:52

Outros documentos

•23/08/2023, 15:19

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