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Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 2.752,17

Orgao julgador

Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Embargos à Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA

OAB/PE 22265•Representa: ATIVO

GABRIEL DOS ANJOS GOIS

OAB/BA 54607•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

28/04/2026, 10:15

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

27/04/2026, 13:51

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

22/04/2026, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para

22/04/2026, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 14:21

Conclusos #Não preenchido#

12/01/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:41

Recebidos os autos

12/01/2026, 12:52

Distribuído por sorteio

12/01/2026, 12:52

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 10:12

Despacho

•17/04/2026, 14:21

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Despacho

•25/09/2025, 23:16

Outros documentos

•07/08/2025, 16:06

Sentença

•15/07/2025, 20:04

Despacho

•05/12/2024, 14:00

Despacho

•05/12/2024, 14:00

Sentença

•05/09/2024, 20:15

Sentença

•05/09/2024, 20:15

Outros documentos

•29/02/2024, 19:05

Despacho

•15/02/2024, 23:53

Despacho

•11/07/2023, 23:02

Decisão

•16/05/2023, 12:55

Outros documentos

•28/04/2023, 19:19

Outros documentos

•28/04/2023, 19:19