Apelação Cível 0519797-91.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 105.197,44

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 21

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/01/2024, 10:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/01/2024, 10:17

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEISEANE BRITO DANIEL

OAB/BA 49569•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 25/01/2024

25/01/2024, 10:17

Juntada de certidão

25/01/2024, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:29

Decorrido prazo de EDIMARIO ANDRE DA ROCHA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 00:15

Publicado Ementa em 27/10/2023.

28/10/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 01:48

Juntada de certidão

27/10/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2023, 16:39

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

26/10/2023, 15:22

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

26/10/2023, 15:08

Juntada de Petição de certidão

24/10/2023, 20:07

Documentos

Acórdão

•26/10/2023, 15:08

Sentença

•04/07/2023, 07:50

Sentença

•04/07/2023, 04:26

Sentença

•06/06/2023, 08:31

Sentença

•27/05/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 11:28

Despacho

•28/08/2021, 11:59

Despacho

•10/03/2020, 11:36

Ato Ordinatório

•10/09/2018, 17:31

Despacho

•12/05/2017, 11:24

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h