Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2026, 18:01Publicado Sentença em 04/05/2026.
04/05/2026, 03:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2026, 13:23Expedição de intimação.
30/04/2026, 13:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2026, 13:06Expedição de despacho.
14/04/2026, 14:49Julgado improcedente o pedido
14/04/2026, 14:49Decorrido prazo de AGUA FORTE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA em 17/02/2025 23:59.
26/02/2026, 15:57Publicado Despacho em 10/02/2025.
26/02/2026, 11:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
26/02/2026, 11:07Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 24/02/2025 23:59.
15/10/2025, 00:42Conclusos para julgamento
14/10/2025, 10:28Expedição de despacho.
06/02/2025, 09:42Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025, 15:44Conclusos para decisão
30/01/2025, 17:38