Apelação Cível 0335238-96.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento Provisório de Sentença · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 08:23

Baixa Definitiva

07/05/2026, 08:23

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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA ACTIS DE SENNA

OAB/BA 20569•Representa: ATIVO

DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHO

OAB/BA 32078•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/05/2026, 08:23

Transitado em Julgado em 06/05/2026

07/05/2026, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 03:13

Decorrido prazo de MARTINS MEDEIROS LOGISTICA LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:35

Publicado Ementa em 16/03/2026.

16/03/2026, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 04:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 17:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (APELANTE) e não-provido

11/03/2026, 11:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (APELANTE) e não-provido

11/03/2026, 09:46

Juntada de Petição de certidão

10/03/2026, 21:19

Deliberado em sessão - julgado

10/03/2026, 20:46

Comunicação eletrônica

09/02/2026, 21:28

Documentos

Acórdão

•11/03/2026, 09:46

Despacho

•25/09/2025, 00:28

Despacho

•29/08/2025, 22:33

Despacho

•29/08/2025, 22:33

Petição

•05/08/2025, 15:15

Sentença

•15/07/2025, 16:40

Despacho

•05/12/2024, 14:01

Despacho

•05/12/2024, 14:01

Petição

•10/09/2024, 22:00

Sentença

•30/08/2024, 23:44

Sentença

•30/08/2024, 23:44

Despacho

•15/02/2024, 23:53

Decisão

•20/02/2019, 16:29

Despacho

•18/12/2017, 17:36

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