Procedimento Comum Cível 8024768-33.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.331.702,63

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

08/05/2026, 07:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2026/0179343-9)

08/05/2026, 07:48

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPITANGA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 05:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 19:20

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 09:35

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 09:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA DECISÃO QUE MANTEVE INADMISSÃO RE DO MP. REQUERIMENTO

13/02/2026, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 03:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 15:13

Outras Decisões

10/02/2026, 14:33

Conclusos #Não preenchido#

29/01/2026, 13:39

Juntada de certidão

29/01/2026, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPITANGA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:15

Documentos

Petição

•13/02/2026, 20:07

Decisão

•10/02/2026, 15:13

Decisão

•10/02/2026, 14:33

Petição

•19/10/2025, 23:12

Petição

•19/10/2025, 23:05

Decisão

•27/08/2025, 11:53

Decisão

•27/08/2025, 11:52

Decisão

•27/08/2025, 05:36

Decisão

•27/08/2025, 05:36

Decisão

•26/08/2025, 15:15

Decisão

•26/08/2025, 13:46

Acórdão

•09/04/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 09:28

Petição

•29/01/2025, 23:21

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