Apelação Cível 0827272-93.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.553,82

Orgao julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de LEONARDO AMORIM SANTOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:49

Publicado Ementa em 30/03/2026.

30/03/2026, 13:38

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MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 11:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

25/03/2026, 17:43

Juntada de Petição de certidão

24/03/2026, 18:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

24/03/2026, 07:50

Deliberado em sessão - julgado

23/03/2026, 16:15

Comunicação eletrônica

11/02/2026, 15:10

Comunicação eletrônica

11/02/2026, 14:57

Incluído em pauta para 16/03/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

11/02/2026, 14:47

Solicitado dia de julgamento

06/02/2026, 18:16

Conclusos #Não preenchido#

04/02/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:06

Documentos

Acórdão

•24/03/2026, 07:50

Despacho

•20/10/2025, 16:56

Despacho

•20/10/2025, 16:56

Sentença

•29/08/2025, 23:33

Sentença

•29/08/2025, 23:33

Decisão

•13/03/2025, 10:52

Decisão

•04/02/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•03/11/2024, 11:50

Despacho

•16/08/2024, 16:21

Despacho

•16/08/2024, 16:21

Despacho

•15/02/2024, 23:24

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 20:26

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 16:25

Despacho

•04/05/2023, 19:16

Decisão

•17/05/2022, 12:28

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