Apelação Cível 8136345-18.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Des. Roberto Maynard Frank

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

UNIRB - UNIVERSIDADE REGIONAL BRASILEIRA S.A.

Autor

EMPREENDIMENTOS DE EDUCACAO CASTRO ALVES LTDA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

15/04/2026, 11:07

Juntada de certidão

15/04/2026, 11:06

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CAMILA ANGELICA CANARIO DE SA TEIXEIRA

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE VIEIRA DANTAS

OAB/BA 19695•Representa: ATIVO

ANGELA VENTIM LEMOS

OAB/BA 32870•Representa: ATIVO

MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE

OAB/BA 43730•Representa: ATIVO

JURANDI BATISTA PEREIRA

OAB/BA 11793•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de contra-razões

08/04/2026, 08:04

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

11/03/2026, 21:08

Publicado Ementa em 04/03/2026.

04/03/2026, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 04:11

Juntada de certidão

03/03/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 16:07

Conhecido o recurso de UNIRB - UNIVERSIDADE REGIONAL BRASILEIRA S.A. - CNPJ: 28.844.791/0001-55 (APELANTE) e não-provido

02/03/2026, 11:57

Conhecido o recurso de EMPREENDIMENTOS DE EDUCACAO CASTRO ALVES LTDA - CNPJ: 23.026.082/0001-49 (APELANTE) e não-provido

26/02/2026, 21:13

Juntada de Petição de certidão

26/02/2026, 17:36

Deliberado em sessão - julgado

26/02/2026, 17:06

Incluído em pauta para 19/02/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

21/01/2026, 17:29

Documentos

Acórdão

•26/02/2026, 21:13

Despacho

•08/10/2025, 12:09

Despacho

•08/10/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:10

Decisão

•01/09/2025, 10:22

Decisão

•07/08/2025, 13:46

Decisão

•30/07/2025, 09:16

Sentença

•29/04/2025, 12:42

Sentença

•20/02/2025, 15:05

Sentença

•06/02/2025, 16:10

Despacho

•08/11/2024, 12:03

Despacho

•31/10/2024, 15:51

Despacho

•15/07/2024, 11:55

Despacho

•10/07/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 18:08

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