Embargos à Execução Fiscal 8000974-64.2020.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 34.073,31

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

ANTONIO LIMA FARIAS

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

LOURRAN MONTEIRO DA SILVA

OAB/BA 34042•Representa: ATIVO

AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/BA 31955•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA FARIAS em 08/03/2023 23:59.

11/05/2026, 17:11

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA FARIAS em 08/03/2023 23:59.

11/05/2026, 16:31

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Publicado Intimação em 08/02/2023.

11/05/2026, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 14:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 09/04/2024 23:59.

14/01/2025, 23:12

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 17:08

Remessa dos Autos à Central de Custas

17/06/2024, 17:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 04/04/2024 23:59.

07/04/2024, 12:25

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA FARIAS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 21:48

Publicado Sentença em 20/02/2024.

21/02/2024, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

21/02/2024, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Antonio Lima Farias Advogado: Lourran Monteiro Da Silva (OAB:BA34042) Embargado: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Intimação: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – Pça. Antônio Carlos Magalhães, 266, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO INTIMAÇÃO 8000974-64.2020.8.05.0201 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

19/02/2024, 00:00

Expedição de sentença.

16/02/2024, 12:15

Expedição de intimação.

15/02/2024, 18:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/02/2024, 18:09

Documentos

Sentença

•16/02/2024, 12:15

Sentença

•15/02/2024, 18:09

Decisão

•03/02/2023, 17:48

Despacho

•16/11/2022, 16:27

Despacho

•16/11/2022, 11:58

Despacho

•10/10/2022, 17:33

Despacho

•27/06/2022, 15:16

Despacho

•16/03/2022, 16:43

Despacho

•24/11/2021, 17:21

Despacho

•17/08/2021, 16:26

Despacho

•26/04/2021, 11:32

Decisão

•24/09/2020, 14:50

Despacho

•21/09/2020, 14:55

Despacho

•02/06/2020, 13:41

Despacho

•31/03/2020, 14:20

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