Agravo em Recurso Especial 8021152-84.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8021152842022805000020260212143857

12/02/2026, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 para recurso

09/02/2026, 16:33

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VERONICA SILVA BRITO

OAB/BA 14313•Representa: ATIVO

JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA

OAB/BA 31430•Representa: PASSIVO

JOAO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 36235•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/10/2025 Petição Nº 641658/2025 - AgInt

29/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0641658 - AgInt no AREsp 2875472 - Publicação prevista para 29/10/2025

24/10/2025, 20:30

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00641658/2025 - AgInt no AREsp 2875472/BA

22/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:07

Incluído em pauta para 16/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00641658/2025 - AgInt no AREsp 2875472/BA

24/09/2025, 16:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

16/09/2025, 11:26

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

16/09/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/08/2025, 18:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/08/2025, 18:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025 Petição Nº 641658/2025 - AgInt

28/08/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:03

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/10/2025, 20:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/08/2025, 23:00

DECISÃO TERMINATIVA

•16/05/2025, 20:10

-

•07/03/2025, 15:46

-

•07/03/2025, 15:46

-

•07/03/2025, 15:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/03/2025, 15:46

-

•07/03/2025, 15:46

-

•07/03/2025, 15:46

-

•07/03/2025, 15:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/03/2025, 15:46

-

•07/03/2025, 15:45

-

•07/03/2025, 15:45

-

•07/03/2025, 15:45

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