Apelação Cível 0751275-02.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.776,77

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/10/2025

16/10/2025, 07:43

Baixa Definitiva

16/10/2025, 07:43

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/10/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 07:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de SCHEYLA QUEIROZ DE OLIVEIRA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 15:36

Publicado Ementa em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 15:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

02/09/2025, 12:25

Anulada a(o) sentença/acórdão

02/09/2025, 12:07

Juntada de Petição de certidão

01/09/2025, 18:22

Deliberado em sessão - julgado

01/09/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 17:59

Incluído em pauta para 25/08/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

06/08/2025, 17:44

Documentos

Acórdão

•02/09/2025, 12:07

Despacho

•06/03/2025, 22:06

Despacho

•06/03/2025, 22:06

Sentença

•12/09/2024, 17:06

Sentença

•12/09/2024, 17:06

Despacho

•14/06/2024, 21:14

Despacho

•15/02/2024, 22:54

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 08:01

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 19:25

Decisão

•04/05/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 19:21

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 21:36

Despacho

•05/11/2019, 23:49

Despacho

•12/04/2019, 16:22

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