Cumprimento Provisório de Sentença 8111888-14.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.141,65

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

R.J. VELLOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 12:44

Baixa Definitiva

09/10/2024, 12:44

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SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 08/10/2024

09/10/2024, 08:01

Expedição de sentença.

09/10/2024, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/10/2024 23:59.

03/10/2024, 19:06

Decorrido prazo de R.J. VELLOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 10:15

Expedição de sentença.

14/08/2024, 10:54

Expedição de sentença.

13/08/2024, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2024, 13:43

Conclusos para decisão

09/04/2024, 07:50

Expedição de certidão.

08/04/2024, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 09:30

Documentos

Petição

•20/08/2024, 10:15

Sentença

•13/08/2024, 13:43

Sentença

•13/08/2024, 13:43

Petição

•07/03/2024, 09:30

Despacho

•15/02/2024, 23:52

Outros documentos

•24/08/2023, 10:51

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