Procedimento Comum Cível 8121555-24.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

RAILANE DA CONCEICAO SANTOS DE CARVALHO

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

Movimentacoes

Expedição de intimação.

13/05/2026, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 12:54

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELE SILVA DAS MERCES

OAB/BA 49714•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ

OAB/BA 6848•Representa: PASSIVO

Expedição de intimação.

22/04/2026, 12:04

Julgado improcedente o pedido

22/04/2026, 12:04

Conclusos para decisão

09/12/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 17:18

Expedição de intimação.

03/12/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 11:09

Conclusos para despacho

15/10/2025, 16:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 06/10/2025 23:59.

13/10/2025, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 17:13

Expedição de intimação.

08/09/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 12:38

Expedição de ato ordinatório.

05/09/2025, 12:38

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 12:54

Sentença

•22/04/2026, 12:04

Despacho

•03/12/2025, 11:09

Despacho

•08/09/2025, 10:02

Despacho

•05/09/2025, 12:38

Acórdão

•09/07/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:01

Sentença

•20/02/2025, 08:37

Sentença

•19/02/2025, 19:22

Decisão

•09/12/2024, 10:27

Decisão

•06/12/2024, 13:55

Despacho

•12/11/2024, 08:28

Decisão

•15/04/2024, 17:25

Outros documentos

•05/04/2024, 09:15

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h