Transitado em Julgado em 25/03/2026
25/03/2026, 09:23Baixa Definitiva
25/03/2026, 09:23Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/03/2026, 09:23Juntada de certidão
25/03/2026, 09:22Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 03:24Decorrido prazo de MARIA ELENA LANDULFO LIMA em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 03:24Publicado Ementa em 27/02/2026.
27/02/2026, 09:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 09:56Juntada de certidão
26/02/2026, 10:18Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 09:42Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (APELANTE) e não-provido
23/02/2026, 14:09Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (APELANTE) e não-provido
23/02/2026, 13:22Juntada de Petição de certidão
03/02/2026, 18:31Deliberado em sessão - julgado
03/02/2026, 18:29Publicado Outros documentos em 16/12/2025.
16/12/2025, 01:26