Apelação Cível 8013072-47.2023.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 13.113,92

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCO AMARO DA SILVA

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL BMB

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/12/2024

04/12/2024, 13:08

Baixa Definitiva

04/12/2024, 13:08

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BANCO MERCANTIL

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA

OAB/PE 34266•Representa: ATIVO

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/12/2024, 13:08

Juntada de certidão

04/12/2024, 13:06

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO AMARO DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:37

Publicado Ementa em 07/11/2024.

07/11/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 01:48

Juntada de certidão

06/11/2024, 16:02

Conhecido o recurso de FRANCISCO AMARO DA SILVA - CPF: 288.169.275-34 (APELANTE) e não-provido

05/11/2024, 09:24

Conhecido o recurso de FRANCISCO AMARO DA SILVA - CPF: 288.169.275-34 (APELANTE) e não-provido

05/11/2024, 07:17

Juntada de Petição de certidão

04/11/2024, 19:24

Deliberado em sessão - julgado

04/11/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 18:11

Incluído em pauta para 29/10/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

16/10/2024, 17:55

Documentos

Acórdão

•05/11/2024, 07:17

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 14:36

Sentença

•23/05/2024, 09:17

Decisão

•16/02/2024, 18:50

Despacho

•19/12/2023, 06:47

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