Execução Fiscal 0007646-04.2011.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2011

Valor da Causa

R$ 5.181,23

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLOVIS JOSE DOS PASSOS FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROBERTO PEDROSO BANDEIRA em 06/02/2025 23:59.

15/04/2026, 20:29

Decorrido prazo de CONSULT CONSTRUCOES E REVESTIMENTO LTDA - ME em 06/02/2025 23:59.

15/04/2026, 20:29

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Decorrido prazo de ALESSANDRA SANTOS DE SANTANA em 06/02/2025 23:59.

15/04/2026, 20:29

Decorrido prazo de CONSULT CONSTRUCOES E REVESTIMENTO LTDA - ME em 06/02/2025 23:59.

15/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de ALESSANDRA SANTOS DE SANTANA em 06/02/2025 23:59.

15/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de ROBERTO PEDROSO BANDEIRA em 06/02/2025 23:59.

15/04/2026, 20:22

Publicado Despacho em 17/12/2024.

15/04/2026, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 19:02

Conclusos para decisão

03/07/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 22:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/04/2024 23:59.

14/01/2025, 23:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/04/2024 23:59.

14/01/2025, 23:05

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2024, 12:20

Expedição de despacho.

15/12/2024, 12:20

Documentos

Despacho

•15/12/2024, 12:20

Despacho

•15/12/2024, 12:20

Despacho

•15/10/2024, 10:34

Despacho

•22/09/2024, 13:23

Decisão

•12/09/2024, 17:30

Decisão

•12/09/2024, 17:30

Decisão

•16/02/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 09:06

Decisão

•11/12/2019, 08:05

Despacho

•03/06/2019, 09:43

Despacho

•18/03/2019, 11:22

Decisão

•24/10/2018, 13:17

Despacho

•30/08/2018, 16:15

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