—

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 34.706,74

Orgao julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento Provisório de Sentença · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Autor

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA SALES GOMES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:25

Publicado Ementa em 01/04/2026.

02/04/2026, 18:39

—

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA SALES GOMES em 28/04/2026 23:59.

Publicado Ementa em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - CNPJ: 13.635.016/0001-12 (APELANTE) e provido

Juntada de Petição de certidão

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - CNPJ: 13.635.016/0001-12 (APELANTE) e provido

Deliberado em sessão - julgado

Comunicação eletrônica

Incluído em pauta para 09/02/2026 13:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

Solicitado dia de julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA SALES GOMES em 26/07/2024 23:59.

Conclusos #Não preenchido#

legal