Agravo em Recurso Especial 8041733-83.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

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Partes do Processo

BOA VISTA SERVICOS S.A.

Autor

JAIRO FERREIRA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.

07/04/2026, 09:18

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

07/04/2026, 08:03

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Perguntas Frequentes

HELIO YAZBEK

OAB/SP 168204•Representa: ATIVO

JHONNY RICARDO TIEM

OAB/MS 16462•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/04/2026, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/04/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026 Petição Nº 156069/2026 - AgInt

07/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0156069 - AgInt no AREsp 3124191 - Publicação prevista para 07/04/2026

30/03/2026, 20:10

Determinada a distribuição do feito

30/03/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

23/03/2026, 21:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/03/2026 e término em 20/03/2026, para JAIRO FERREIRA DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 156069/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 351.

23/03/2026, 20:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/02/2026 Petição Nº 156069/2026 -

27/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:36

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 156069/2026. Publicação prevista para 27/02/2026)

25/02/2026, 19:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 156069/2026

25/02/2026, 19:11

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/03/2026, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2026, 21:10

-

•02/12/2025, 13:53

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/12/2025, 13:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/12/2025, 13:53

-

•02/12/2025, 13:53

-

•02/12/2025, 13:53

-

•02/12/2025, 13:53

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/12/2025, 13:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/12/2025, 13:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/12/2025, 13:53

Sentença

•02/12/2025, 13:53

Sentença

•02/12/2025, 13:53

-

•02/12/2025, 13:52

-

•02/12/2025, 13:52

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