Execução Fiscal 8108741-48.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.794,85

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de FRANCISCO MIGUEL DE SOUSA em 14/07/2025 23:59.

24/03/2026, 22:32

Decorrido prazo de FRANCISCO MIGUEL DE SOUSA em 14/07/2025 23:59.

24/03/2026, 22:18

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Terceiro

Publicado Decisão em 16/06/2025.

24/03/2026, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 08:47

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 11:43

Baixa Definitiva

26/06/2025, 11:43

Transitado em Julgado em 25/06/2025

26/06/2025, 09:34

Expedição de decisão.

12/06/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2025, 16:09

Conclusos para decisão

03/06/2025, 07:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 18:02

Documentos

Decisão

•12/06/2025, 16:09

Decisão

•12/06/2025, 16:09

Sentença

•10/02/2025, 15:46

Sentença

•10/02/2025, 15:46

Decisão

•16/02/2024, 18:15

Decisão

•31/10/2022, 18:35

Decisão

•15/08/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 19:47

Despacho de citação por AR Digital

•30/09/2021, 23:19

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