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Procedimento do Juizado Especial CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/04/2026, 10:11

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 10:11

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELSON LUIZ DE OLIVEIRA DOURADO em 05/03/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Expedição de intimação.

Expedição de Carta.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

legal