Apelação Cível 8000173-94.2019.8.05.0101 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 14.400,00

Orgao julgador

Des. Marcelo Silva Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IGAPORA

Autor

ADAIL JOSE DE AZEVEDO MAGALHAES

Reu

EDIANA NEVES ABREU PEREIRA

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 09:12

Publicado Ementa em 01/04/2026.

02/04/2026, 13:40

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JOSE MARIA FERNANDES NOGUEIRA

Reu

VERA LUCIA PRATES NEVES FAGUNDES

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO VAZ COSTA NETO

OAB/BA 25027•Representa: ATIVO

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

02/04/2026, 13:40

Juntada de certidão

31/03/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 10:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IGAPORA - CNPJ: 13.811.484/0001-09 (APELANTE) e não-provido

26/03/2026, 15:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IGAPORA - CNPJ: 13.811.484/0001-09 (APELANTE) e não-provido

25/03/2026, 18:42

Juntada de Petição de certidão

25/03/2026, 15:54

Deliberado em sessão - julgado

25/03/2026, 15:42

Incluído em pauta para 18/03/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

25/02/2026, 16:46

Solicitado dia de julgamento

23/02/2026, 11:35

Conclusos #Não preenchido#

09/02/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:28

Documentos

Acórdão

•25/03/2026, 18:42

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 12:50

Sentença

•30/09/2025, 11:50

Sentença

•29/09/2025, 20:21

Petição

•04/06/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:10

Despacho

•27/11/2024, 10:43

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/10/2024, 11:24

Despacho

•16/02/2024, 19:33

Despacho

•16/02/2024, 17:23

Despacho

•24/10/2023, 08:35

Despacho

•23/10/2023, 19:11

Sentença

•28/07/2023, 10:34

Sentença

•27/07/2023, 16:18

Documento de Comprovação

•15/12/2022, 17:59

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