Apelação Cível 8106246-31.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 328.459,88

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A

Autor

RAIMUNDO JOSE DE FREITAS ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 12:46

Baixa Definitiva

10/03/2026, 12:46

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Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/03/2026, 12:46

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

10/03/2026, 12:39

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

01/12/2025, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3121138 / BA (2025/0472156-0) autuado em 28/11/2025

01/12/2025, 15:57

Disponibilizado no DJEN em 16/06/2025

28/11/2025, 09:39

Decorrido prazo de MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DE FREITAS ARAUJO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:30

Publicado Decisão em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

12/09/2025, 02:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 12:32

Outras Decisões

10/09/2025, 11:50

Conclusos #Não preenchido#

08/09/2025, 10:56

Conclusos para decisão

08/09/2025, 10:56

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 12:32

Decisão

•10/09/2025, 11:50

Decisão

•15/06/2025, 22:43

Decisão

•15/06/2025, 14:38

Acórdão

•09/04/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 08:17

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 08:15

Acórdão

•18/12/2024, 15:37

Decisão

•07/08/2024, 10:29

Decisão

•05/08/2024, 18:37

Despacho

•10/06/2024, 08:33

Despacho

•07/06/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 20:32

Sentença

•18/01/2024, 10:23

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