Embargos de Declaração Cível 8061666-47.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

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Partes do Processo

TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2022 23:59.

08/11/2022, 08:45

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 10:50

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Terceiro

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Nenhum advogado cadastrado

Baixa Definitiva

18/10/2022, 10:50

Juntada de certidão

18/10/2022, 10:50

Decorrido prazo de TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:31

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 08:51

Publicado Ementa em 15/09/2022.

15/09/2022, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2022, 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/09/2022, 08:25

Deliberado em sessão - julgado

13/09/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 15:01

Incluído em pauta para 13/09/2022 13:30:00 Sala 5ª CCível.

31/08/2022, 14:56

Solicitado dia de julgamento

25/08/2022, 17:33

Documentos

Acórdão

•13/09/2022, 22:18

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