Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8109359-22.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ALMIRO FRAGA FILHO

Autor

PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

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PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

TAYNA ALVES DE MOURA PINHO

OAB/BA 69298•Representa: ATIVO

ADRIANA FACHINETTI BRANDAO

OAB/BA 36850•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALMIRO FRAGA FILHO em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:34

Decorrido prazo de ALMIRO FRAGA FILHO em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 22:28

Publicado Despacho em 22/08/2023.

27/04/2026, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

08/03/2025, 08:04

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 17:49

Baixa Definitiva

17/10/2024, 17:49

Juntada de certidão

17/10/2024, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.

03/10/2024, 23:27

Decorrido prazo de ALMIRO FRAGA FILHO em 08/07/2024 23:59.

03/10/2024, 23:26

Publicado Sentença em 25/06/2024.

13/07/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

13/07/2024, 00:28

Cominicação eletrônica

19/06/2024, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 16:01

Documentos

Sentença

•19/06/2024, 13:00

Sentença

•19/06/2024, 13:00

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Sentença

•19/06/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 18:31

Decisão

•12/09/2023, 17:06

Decisão

•12/09/2023, 17:06

Despacho

•18/08/2023, 18:39

Despacho

•18/08/2023, 17:00