Transitado em Julgado em 14/10/2025
14/10/2025, 13:20Baixa Definitiva
14/10/2025, 13:20Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/10/2025, 13:20Transitado em Julgado em 14/10/2025
14/10/2025, 13:19Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADO em 02/10/2025 23:59.
03/10/2025, 01:04Juntada de Petição de petição
29/09/2025, 16:11Decorrido prazo de JONATHAS DOS SANTOS MOREIRA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 14:26Juntada de Petição de Ciência de decisão
21/08/2025, 15:22Publicado Ementa em 21/08/2025.
21/08/2025, 02:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025, 02:26Juntada de certidão
20/08/2025, 13:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025, 11:27Conhecido o recurso de JONATHAS DOS SANTOS MOREIRA - CPF: 020.027.895-92 (APELANTE) e não-provido
19/08/2025, 10:41Conhecido o recurso de JONATHAS DOS SANTOS MOREIRA - CPF: 020.027.895-92 (APELANTE) e não-provido
19/08/2025, 08:50Juntada de Petição de certidão
18/08/2025, 17:44