Apelação Cível 0303056-46.2013.8.05.0244 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Orgao julgador

Des. Marcelo Silva Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM

Partes do Processo

JOSE ADILSON DA SILVA

Autor

MUNICIPIO DE ANDORINHA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/04/2025

10/04/2025, 09:05

Baixa Definitiva

10/04/2025, 09:05

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THYARA BULHOES MENDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IGOR MALTA OLIVEIRA

OAB/BA 50042•Representa: ATIVO

JOEL CAETANO DA SILVA NETO

OAB/BA 25377•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/04/2025, 09:05

Juntada de certidão

10/04/2025, 09:04

Decorrido prazo de Município de Andorinha em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:51

Decorrido prazo de JOSE ADILSON DA SILVA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:21

Publicado Ementa em 11/02/2025.

12/02/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 04:20

Conhecido o recurso de JOSE ADILSON DA SILVA - CPF: 018.094.475-42 (APELANTE) e provido em parte

07/02/2025, 14:34

Conhecido o recurso de JOSE ADILSON DA SILVA - CPF: 018.094.475-42 (APELANTE) e provido em parte

06/02/2025, 17:49

Juntada de Petição de certidão

03/02/2025, 19:29

Deliberado em sessão - julgado

03/02/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 16:11

Incluído em pauta para 27/01/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

05/12/2024, 16:02

Solicitado dia de julgamento

03/12/2024, 17:27

Documentos

Acórdão

•06/02/2025, 17:49

Decisão

•16/04/2024, 09:46

Sentença

•16/02/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 17:56

Despacho

•11/03/2022, 14:19

Despacho

•26/10/2020, 21:27

Ato Ordinatório

•21/08/2014, 14:14

Ato Ordinatório

•05/08/2014, 17:30

Despacho

•16/02/2014, 20:31

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