Execução Fiscal 8000503-46.2017.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2017

Valor da Causa

R$ 2.777,14

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIAS DAVILA

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

HERALDINO SOUZA DE MENEZES - ME

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS NASCIMENTO CAVALCANTI

OAB/BA 17489•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

24/11/2025, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 28/02/2024 23:59.

28/09/2025, 20:52

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 14:45

Expedição de despacho.

04/04/2025, 10:55

Expedição de intimação.

27/01/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 15:14

Conclusos para decisão

17/01/2025, 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2024, 12:32

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

23/04/2024, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:30

Decorrido prazo de HERALDINO SOUZA DE MENEZES - ME em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:30

Publicado Despacho em 21/02/2024.

01/03/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

01/03/2024, 03:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2024, 12:37

Expedição de intimação.

28/02/2024, 12:37

Documentos

Despacho

•04/04/2025, 10:55

Despacho

•27/01/2025, 15:14

Despacho

•17/02/2024, 18:15

Despacho

•30/11/2023, 10:54

Despacho

•03/10/2023, 12:00

Decisão

•12/07/2023, 12:34

Decisão

•12/07/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 09:31

Sentença

•16/12/2022, 09:57

Sentença

•06/09/2022, 15:18

Despacho

•17/05/2022, 13:11

Despacho

•20/07/2017, 13:00

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