Agravo em Recurso Especial 8000118-26.2018.8.05.0119 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJUIPE

Autor

FABIANAMOREIRA RIBEIRO

Reu

FABIANA MOREIRA RIBEIRO

TERCEIRO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 02/02/2023

02/02/2023, 13:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2022

04/11/2022, 05:34

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03/11/2022, 19:13

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAJUIPE

28/10/2022, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2022

28/10/2022, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/10/2022, 09:06

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/10/2022, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

04/10/2022, 16:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2022, 23:00

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