Agravo em Recurso Especial 8000020-65.2023.8.05.0119 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Civil Pública · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJUIPE

Autor

GILKA BORGES BADARO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

22/10/2025, 14:32

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 14:32

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MARCO ANTONIO ADRY RAMOS

OAB/BA 48896•Representa: ATIVO

ANA CLARA ANDRADE ADRY

OAB/BA 44431•Representa: ATIVO

FERNANDO AUGUSTO SA HAGE

OAB/BA 21050•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 811969/2025

02/09/2025, 17:06

Protocolizada Petição 811969/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2025

02/09/2025, 16:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

26/08/2025, 21:00

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE para não conhecer do Recurso Especial

26/08/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/06/2025, 18:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/06/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

06/06/2025, 17:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/08/2025, 21:00

-

•06/06/2025, 17:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/06/2025, 17:56

-

•06/06/2025, 17:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/06/2025, 17:56

-

•06/06/2025, 17:56

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