Apelação Cível 8000020-65.2023.8.05.0119 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJUIPE

Autor

MUNICIPIO DE ITAJUIPE

Terceiro

ITAJUIPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/10/2025

23/10/2025, 10:07

Baixa Definitiva

23/10/2025, 10:07

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ALEX NOGIERA GONZAGA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUIPE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLARA ANDRADE ADRY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCO ANTONIO ADRY RAMOS

OAB/BA 48896•Representa: ATIVO

FERNANDO AUGUSTO SA HAGE

OAB/BA 21050•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/10/2025, 10:07

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

23/10/2025, 10:06

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

12/06/2025, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2958703 / BA (2025/0209965-0) autuado em 09/06/2025

12/06/2025, 16:15

Publicado Decisão em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:26

Outras Decisões

10/05/2025, 18:53

Conclusos #Não preenchido#

29/04/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:51

Decorrido prazo de GILKA BORGES BADARO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 18:10

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:15

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 12:47

Decisão

•10/05/2025, 18:53

Decisão

•22/01/2025, 07:27

Decisão

•10/01/2025, 20:02

Acórdão

•24/07/2024, 08:58

Despacho

•09/04/2024, 09:33

Despacho

•08/04/2024, 22:14

Sentença

•15/12/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 19:21

Despacho

•16/02/2023, 08:29

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