Transitado em Julgado em 28/11/2025
28/11/2025, 10:16Baixa Definitiva
28/11/2025, 10:16Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/11/2025, 10:16Juntada de certidão
28/11/2025, 10:14Juntada de Petição de petição
10/11/2025, 15:04Juntada de Petição de petição
31/10/2025, 20:46Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 02:09Decorrido prazo de RAFAEL SUZART SOARES HORTA em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 02:09Decorrido prazo de RAFAEL SOARES HORTA em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 02:09Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
09/10/2025, 09:45Publicado Intimação em 03/10/2025.
03/10/2025, 02:37Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025
03/10/2025, 02:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2025, 16:34Expedição de Outros documentos.
01/10/2025, 16:34Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/09/2025, 12:41