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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

ITAMARIS XAVIER DOS SANTOS

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 13:11

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 13:11

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Outros documentos.

Publicado Despacho em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ITAMARIS XAVIER DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59.

Publicado Despacho em 21/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

legal