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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.481,92

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

WILSON OLIVEIRA REIS

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 02/02/2026

19/02/2026, 09:22

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 09:22

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Transitado em Julgado em 02/02/2026

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de WILSON OLIVEIRA REIS em 04/12/2025 23:59.

Publicado Decisão em 11/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de Certidão

legal