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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.481,92

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 11:32

Baixa Definitiva

02/05/2024, 11:32

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de WILSON OLIVEIRA REIS em 22/03/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 01/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Outros documentos.

Deliberado em sessão - julgado

Embargos de Declaração Acolhidos

Embargos de Declaração Acolhidos

Deliberado em sessão - julgado

legal