Reconhecimento e Extinção de União Estável 8000364-61.2020.8.05.0245 - TJBA | JusConsulta

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Reconhecimento E Extincao De Uniao EstavelUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 6.270,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ

Partes do Processo

REGINALVA DOS SANTOS PACHECO

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

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ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

REGES GONCALVES COSTA PINTO

OAB/BA 47821•Representa: ATIVO

FABIANNA SILVEIRA ARAUJO

OAB/BA 47220•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de REGES GONCALVES COSTA PINTO em 01/11/2023 23:59.

25/04/2026, 09:44

Decorrido prazo de REGES GONCALVES COSTA PINTO em 01/11/2023 23:59.

25/04/2026, 07:03

Decorrido prazo de REGINALVA DOS SANTOS PACHECO em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:11

Decorrido prazo de ISAIAS ALVES DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:11

Decorrido prazo de ISAIAS ALVES DA SILVA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:13

Decorrido prazo de REGINALVA DOS SANTOS PACHECO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:13

Decorrido prazo de ISAIAS ALVES DA SILVA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:13

Decorrido prazo de REGINALVA DOS SANTOS PACHECO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:13

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 10:21

Baixa Definitiva

30/10/2025, 10:21

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 02:11

Expedição de decisão.

21/10/2025, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 15:11

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 15:11

Sentença

•07/05/2024, 22:08

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Despacho

•16/01/2024, 13:06

Sentença

•18/09/2023, 08:55

Despacho

•11/05/2023, 12:10

Despacho

•24/02/2023, 10:02

Despacho

•04/11/2020, 14:05