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Procedimento Comum CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

Partes do Processo

TECHCORP PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA -BA

Terceiro

ASSOC. PROT. A MATERNIDADE E A INFANCIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

Advogados / Representantes

PERISSON LOPES DE ANDRADE

OAB/SP 192291•Representa: ATIVO

ANA PAULA GONCALVES DO NASCIMENTO

OAB/BA 35129•Representa: PASSIVO

TAISA MUNIZ DE QUEIROZ

OAB/BA 66693•Representa: PASSIVO

FABIO SA BARRETO NOGUEIRA

OAB/BA 44070•Representa: PASSIVO

ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES

OAB/BA 34674•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 03:45

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de PERISSON LOPES DE ANDRADE em 03/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

Decorrido prazo de PERISSON LOPES DE ANDRADE em 21/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

Publicado Intimação em 28/11/2025.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de PERISSON LOPES DE ANDRADE em 22/10/2025 23:59.

legal