Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/03/2026, 15:14Conclusos para decisão
19/12/2025, 08:41Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2025 23:59.
23/10/2025, 05:34Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2025 23:59.
23/10/2025, 05:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2025 23:59.
23/10/2025, 05:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2025 23:59.
11/10/2025, 08:17Juntada de Petição de petição
09/10/2025, 19:58Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025, 14:38Juntada de Petição de petição
02/09/2025, 14:38Publicado Despacho em 28/08/2025.
31/08/2025, 06:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
31/08/2025, 06:00Expedição de despacho.
26/08/2025, 15:48Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025, 15:48Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025, 15:48Conclusos para decisão
31/01/2025, 09:08